COVID-19 e Direitos Digitais

por | 25/05/2020 | 0 Comentários

Muitos de nossos direitos digitais são impactados pelo COVID-19. Agora, mais do que nunca, segundo a Electronic Frontier Foundatio (EFF) todos nós devemos garantir que a tecnologia ofereça liberdade, justiça e inovação para todas as pessoas do mundo.

Vigilância. Governos de todo o mundo estão exigindo novos poderes extraordinários de vigilância para ajudar a conter a disseminação do vírus. Mas muitos desses poderes invadiriam nossa privacidade, inibiriam nossa liberdade de expressão e sobrecarregariam drasticamente grupos vulneráveis ​​de pessoas. Atentos às apostas, fazemos três perguntas ao analisar as propostas que forneceriam maiores poderes de vigilância ao governo:

  1. A proposta funcionaria?
  2. Intrometeria-se excessivamente em nossas liberdades?
  3. Existem garantias suficientes?

Propostas diferentes levantam questões diferentes. Por exemplo:

  • O governo não mostrou que algumas tecnologias intrusivas funcionariam. Por exemplo, a vigilância da localização do telefone é insuficientemente para identificar quando duas pessoas estavam próximas o suficiente para transmitir o vírus (mas exporá onde estivemos e o que estamos fazendo). Da mesma forma, credenciais verificadas digitais dos resultados do teste COVID-19 não ajudarão, porque não existe um teste de imunidade e é possível infectar após o teste (mas essas credenciais são um passo preocupante para a identificação digital nacional).
  • Algumas propostas de vigilância são perigosas demais para uma sociedade democrática. Isso inclui:
    • câmeras de vigilância em locais públicos que usam reconhecimento facial ou imagem térmica;
    • montagem de tais tecnologias em drones;
    • dar aos policiais acesso a dados de saúde pública sobre onde vivem as pessoas que testaram positivo;
    • monitorar a quarentena domiciliar de pacientes com COVID-19 com GPS no tornozelo ou obrigação para baixar aplicativos de rastreamento.
  • Algumas tecnologias, como dados de localização usados ​​para informar decisões de saúde pública, precisam de garantias rigorosas.
  • Nenhum aplicativo de rastreamento COVID funcionará sem testes generalizados e com rastreamento de contatos com base em entrevistas. A proximidade do Bluetooth é a abordagem mais promissora até o momento, mas precisa de rigorosos testes de segurança e minimização de dados. Ninguém deve ser forçado a usá-lo.
  • Muitos novos programas de vigilância do governo estão sendo construídos em parceria com empresas que mantêm vastas reservas de dados pessoais dos consumidores. Precisamos de novas leis para proteger nossa privacidade de dados.

Liberdade de expressão. O fluxo livre de ideias sobre o COVID-19 é vital. Isso inclui denúncias anônimas sobre esforços de contenção, críticas on-line das respostas do governo à crise e acesso de prisioneiros às mídias sociais para contar ao mundo sobre surtos atrás das grades. Os governos abusarão inevitavelmente de novos poderes para censurar o que consideram falsas informações sobre o vírus. Quando as plataformas online aumentam sua dependência da moderação automatizada de conteúdo, em parte porque os moderadores humanos não podem trabalhar com segurança, essas “decisões” de moderação devem ser temporárias, transparentes e facilmente apeláveis . As plataformas devem levar em consideração os princípios de moderação de conteúdo transparente e responsável. Estamos preocupados com o plano do Facebook de limitar o discurso sobre protestos públicos.

Inovação. Novas tecnologias e ideias podem ajudar a lidar com a crise de saúde pública. Devemos ter acesso livre e aberto ao conhecimento científico sobre o vírus. Os inventores/makers devem poder consertar dispositivos médicos e ter fácil acesso on-line a manuais de reparo. A inovação aberta na tecnologia médica salvará vidas. O governo federal deve exercer seu poder para impedir que as violações de patentes ponham em risco os testes e o tratamento com COVID-19 e não deve aumentar os termos de patente para tecnologias relacionadas a essa crise de saúde.

Fibra para todos. O distanciamento social está fazendo com que muitos de nós passemos mais tempo na Internet. Mas nem todos têm acesso rápido e com preço competitivo à Internet. Portanto, a Electronic Frontier Foundatio defende que as leis federais e estaduais redobrem os esforços para construir uma banda larga melhor para todos.

Transparência do governo. A tomada de decisão do governo sobre o vírus deve ser transparente. Quando os governos fecham temporariamente os espaços físicos onde tomam decisões, para fins de distanciamento social, devem adotar novas formas de transparência, como a transmissão de seus procedimentos. Embora as respostas do governo às solicitações de registros públicos possam ser mais lentas durante essa crise de saúde pública, o surto não é desculpa para encerrá-las completamente.

Viver mais online. Precisamos de um melhor acesso online aos livros. Como contamos com mais ferramentas on-line para possibilitar o trabalho em casa e à distância, os usuários da Internet devem atualizar seus conhecimentos de autodefesa em vigilância, por exemplo, para tomar decisões informadas sobre o uso de ferramentas de reunião on-line, organizar esforços de ajuda mútua on-line e evitar o Coronavírus phishing. Embora os músicos estejam sob estresse financeiro real devido ao vírus, filtros automáticos obrigatórios para identificar supostas violações de direitos autorais não são a resposta.

Você pode apoiar o trabalho da EFF doando e baixar o e-book, “o Guia de Direitos Digitais da EFF e a Pandemia”, que inclui suas publicações até 4 de maio. Link para ajudar e fazer o download: https://supporters.eff.org/donate/pandemicguide–DL

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